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Atividades presenciais no TJTO retornam no dia 13 de julho; portaria estabelece medidas sanitárias

O Tribunal de Justiça do Tocantins publicou no Diário da Justiça da última quarta-feira, 1º de julho, a Portaria Conjunta nº 23/2020 que regulamenta a retomada dos serviços presenciais no Poder Judiciário. Todas as medidas de segurança esse retorno foram discutidas com as entidades que representam os servidores.

De acordo com o documento, que foi assinado pelo presidente do TJTO, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador João Rigo Guimarães, as atividades retornarão a partir da segunda-feira, 13 de julho, com jornada de 6 horas, das 12h às 18h. Segundo a Portaria, as ações determinadas respeitam a Resolução nº 322, de 1º de junho de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os critérios foram elaborados para beneficiar tanto o público interno quanto o público externo. “Todas as medidas foram debatidas com as entidades com o objetivo de garantir a segurança dos servidores e dos usuários do serviço”, destacou o presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Tocantins, Fabrício Ferreira de Andrade.

A portaria prevê o retorno gradativo das atividades presenciais. 25% do corpo funcional deve retornar no dia 13; 50% no dia 1º de agosto; 75% a partir do dia 15 de agosto; e 100% em 1º de setembro de 2020. Os servidores que fazem parte do grupo de risco, entre os quais gestantes, pessoas com mais de 60 anos e/ ou com doenças crônicas continuarão a desenvolver o trabalho de forma remota.

Conforme a portaria, o trabalho remoto continuará a ser disponibilizado, preferencialmente, com objetivo de minimizar a exposição dos servidores aos riscos de contrair a Covid-19. O documento indica canais alternativos de atendimento, tais como “como telefone, whatsapp, skype, e-mail ou recurso tecnológico de videoconferência".

Além disso, o Tribunal de Justiça também irá adotar medidas sanitárias para garantir a saúde do público que necessitar adentrar as suas unidades. Dentre as ações determinadas estão a obrigatoriedade do uso de máscaras e da realização do teste de temperatura corporal. Também foi estabelecido o distanciamento mínimo de 1,5 metros entre as pessoas e a disponibilização de álcool 70º nos ambientes.

A portaria também dá autonomia aos juízes diretores dos Foros das suas respectivas comarcas para, entre outros procedimentos, adotarem medidas mais restritivas, levando em consideração os dados epidemiológicos de suas localidades.

Anexos

A Portaria Conjunta Nº 23/2020 traz ainda dois anexos específicos. O primeiro trata dos protocolos de prevenção à Covid-19, que inclui atendimento aos públicos interno e externo, seguido das medidas estabelecidas para este fim. Trata também do protocolo de segurança no trabalho com suas respectivas medidas e que envolvem diretamente o Serviço de Saúde e o Centro de Comunicação Social do TJTO.

Já o segundo anexo diz respeito ao formulário estatístico, de preenchimento obrigatório, acerca de casos da Covid-19, cujo objetivo é fazer um levantamento do cenário epidemiológico dos magistrados e servidores do Judiciário tocantinense, com foco na coleta de subsídios para que sejam traçadas novas ações de cuidados com a saúde frente à pandemia.

Confira a íntegra da Portaria Conjunta aqui.