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NOTA DE APOIO AOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO DE PERNAMBUCO

O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Tocantins repudia as medidas adotadas pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que se aproveita do momento de incertezas para atacar direitos dos servidores da justiça na justificativa de combate à crise gerada pelo Coronavírus.

Através da Portaria nº 13/2020, o TJPE suspende o pagamento de auxílio-alimentação, progressão funcional, férias, entre outras medidas que prejudicam os servidores do judiciário pernambucano. Direitos consolidados da categoria são desconsiderados por meio das medidas questionáveis, violando o princípio da irredutibilidade salarial (art. 6º, VI da CF/88).

O SINSJUSTO declara sua indignação à postura do TJPE em um momento tão delicado. Momento este que deveria ser de valorização do servidor público, que não cessa suas atividades, honrando seu compromisso de servir.

Ao adotar tais medidas, o TJPE vai contra iniciativas mundiais de incentivo à economia. Retirar o dinheiro das mãos dos trabalhadores não só prejudica diretamente as famílias dos servidores que continuam em serviço, mas também afeta a própria economia como um todo, uma vez que o capital para de girar. Em momentos críticos, cabe aos poderes estender a mão para auxiliar a população, não retirar garantias. 

Diante disso, esta entidade presta seu total apoio ao Sindicato dos Servidores do Judiciário de Pernambuco que pede por mais transparência na fundamentação das medidas ou pela revogação das mesmas.