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SINSJUSTO avalia impactos da desinstalação da Comarca de Tocantínia

No dia primeiro (1º) de agosto, o pleno do Tribunal de Justiça aprovou resolução que autoriza a desinstalação da comarca de Tocantínia e outras mudanças na estrutura das comarcas de Porto Nacional, Palmas e Paraíso.

A decisão dos desembargadores transfere servidores e processos para Miracema do Tocantins e a vaga de Juiz da comarca extinta vai para Paraíso.

Ao tomar conhecimento desta resolução, em viagem participando de Seminário de Formação Sindical em Porto Alegre, o presidente do SINSJUSTO, Fabrício Ferreira, ponderou a necessidade de avaliar a legalidade de tal ação e analise dos impactos. " É preciso analisar a situação e seus impactos, bem como a forma que estão fazendo. Até onde sei teria que alterar a Lei 10/96 para extinguir comarca, e não por intermédio de resolução. Ademais, a lei que dá esse poder ao TJ ainda não foi aprovada pela AL."

Nesta segunda-feira,05, já de volta ao Tocantins, o presidente do SINSJUSTO, acompanhando da vice-presidente do sindicato, Raimunda Valnisa, estiveram em Tocantínia para se reunir com os servidores lotados na comarca. Estiveram presentes na reunião 5 servidores que em sua maioria, se manifestaram favoráveis as mudanças.Eles apresentaram situações locais que os levam a avaliar como favoráveis a desinstalação da comarca, tais como: a constante instabilidade de juiz titular, crescimento de número de processos ao mesmo tempo em que o número de servidores é reduzido, e a dificuldade de acesso à comarca, já que é necessário passar por terras indígenas.

Durante a reunião o presidente do SINSJUSTO esclareceu que a resolução que trata da desinstalação da comarca diz que os processos serão transferidos para Miracema, mas não dá nenhuma garantia que os servidores serão transferidos para comarcas vizinhas, na verdade a resolução diz que os trabalhadores estão a mercê da administração do TJTO.

Finalizou que o SINSJUSTO seguirá avaliado a os impactos oriundos da desinstalação e que havendo algum negativo, juntamente com a assessoria jurídica , buscará medidas para reaver os impactos advindos dessa resolução.