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SINSJUSTO apresenta reivindicações ao TJTO

O presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Tocantins (SINSJUSTO), Fabrício Ferreira, acompanhando da vice-presidente do SINSJUSTO, Raimunda Valnisa, estiveram nesta quinta-feira, 25, em reunião com a administração do Tribunal de Justiça, em que estavam presentes os diretores Geral e de Gestão de Pessoas, Jonas Demóstene Ramos e Spencer Vampré, respectivamente, bem como os representantes do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Tocantins (SINDOJUS-TO), Luana Gonçalves, e da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça (ASTJ),Carlos Alberto Leal Fonseca.

A reunião tratava das proposituras do SINSJUSTO homologadas pela Assembleia Geral, referente ao projeto de lei que visa extinguir cargos e aglutinar comarcas e outros temas de interesse da categoria.

A administração do TJ ponderou que as demandas oriundas do SINSJUSTO, encaminhadas via ata de AGE estão acatadas e que aguardam a definição quanto à situação da extinção dos cargos de oficiais para, posteriormente, encaminhar o acordo ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além das demandas construídas e aprovadas em Assembleia Geral Extraordinária da classe o SINSJUSTO solicitou que as garantias dos direitos ficassem especificadas na minuta de lei.

Além da alteração das Leis n.º 10/96 e 2409/10, também foram tratados outros assuntos de interesse da classe tais como: horário corrido, Auxílio Qualificação (AQ), substituições, Plano de Aposentadoria Incentivada (PAI) dentre outras.

Quanto à implantação do horário corrido,  já está em fase de estudos e deve ocorrer em breve, após apresentação e votação em Pleno. “Eu acredito que o horário corrido, que é um sonho dos servidores, será implantado o mais breve possível o que coaduna com a qualidade de vida dos servidores com produção”, pontuou Fabrício Ferreira.

No que toca ao Auxílio de Qualificação (AQ), uma busca do SINSJUSTO há anos, já está previsto no orçamento e será implementado no mês de novembro. “O SINSJUSTO irá fazer um esforço para que a implementação possa garantir o retroativo desta garantia aos servidores”, relatou o presidente do SINSJUSTO.

Sobre o PAI, a administração se coloca amistosa à propositura. “Acreditamos que logo o edital será publicado, uma vez que é de suma importância valorizar aqueles que sempre se dedicaram para o Poder Judiciário, nada melhor que ir para a inatividade com o senso de dever cumprido”.

E aproveitando a reunião, os representantes do SINSJUSTO levantaram a situação de vacinação, que atualmente só contempla os servidores das grandes comarcas, e cobraram uma extensão maior no atendimento da campanha de vacinação. Em resposta a direção explicou que o projeto aprovado, anteriormente, só contemplava a Comarca de Palmas e o Tribunal de Justiça, mas que este ano a atual diretoria, com esforço, conseguiu estender para as maiores comarcas de cada uma das regiões do estado (sul, centro e norte).

Uma situação que vem causando uma interpretação equivocada por parte da classe, e que o SINSJUSTO também colocou em pauta, é o pagamento no dia 1º. “É sabido por todos que a administração tem até o dia 5º do mês para realizar os pagamentos, ocorre que vinha sendo creditado no dia 28, 29 e 30 do mês, gerando dupla folha no mesmo mês, o que configura uma improbidade por parte do Tribunal de Justiça, vez que, com exceção do mês de dezembro, não se pode ter duas folhas no mesmo mês”. Mas mesmo assim o diretor geral se comprometeu em realizar o pagamento no primeiro dia útil do mês.

Leia aqui despacho do diretor Geral.